Perguntas e Respostas

Como consultar a legislação tributária municipal?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br e clique no ícone “SERVIÇOS ONLINE E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS” ou vá diretamente na página da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento através do link www.trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
2. Pronto, você encontrará todas as leis e decretos referente a Legislação Tributária

Como consultar um protocolo em andamento?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br e clique no ícone “CONSULTA PROTOCOLO”
2. Selecione “CONSULTA PÚBLICA DE PROTOCOLOS”
3. Informe o número do protocolo e o ano e clique em “Consultar”
4. Consulte o andamento do pedido

Como emitir o boleto ou segunda via do IPTU do exercício?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → IPTU, ISS e Alvará Online' ou clique no ícone 'SEGUNDA VIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS' na página principal ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Selecione “IPTU 2025”
4. Escolha o critério de busca: CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária
5. Digite o número correspondente, marque 'Não sou um robô' e clique em 'Consultar'
6. Selecione o débito e clique em ‘Impressão do DAM’ e depois em 'Imprimir selecionado(s)'
7. Baixe ou imprima a Certidão
8. Efetue o pagamento até o vencimento

Como emitir o boleto ou segunda via do ISS Fixo do exercício?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → IPTU, ISS e Alvará Online' ou clique no ícone 'SEGUNDA VIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS' na página principal ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Selecione “ISS FIXO 2025”
4. Escolha o critério de busca: CPF, CNPJ ou inscrição
5. Digite o número correspondente, marque 'Não sou um robô' e clique em 'Consultar'
6. Selecione o débito e clique em ‘Impressão do DAM’ e depois em 'Imprimir selecionado(s)'
7. Baixe ou imprima o boleto
8. Efetue o pagamento até o vencimento

Como emitir o boleto ou segunda via da Taxa de Fiscalização (Alvará)?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → IPTU, ISS e Alvará Online' ou clique no ícone 'SEGUNDA VIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS' na página principal ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Selecione “ALVARÁ 2025”
4. Escolha o critério de busca: CPF, CNPJ ou inscrição
5. Digite o número correspondente, marque 'Não sou um robô' e clique em 'Consultar'
6. Selecione o débito e clique em ‘Impressão do DAM’ e depois em 'Imprimir selecionado(s)'
7. Baixe ou imprima o boleto
8. Efetue o pagamento até o vencimento

Como emitir segunda via de boleto de parcelamento de débitos?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → IPTU, ISS e Alvará Online' ou clique no ícone 'SEGUNDA VIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS' na página principal ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Clique em ‘EMISSÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA’
4. Escolha o critério de busca: CPF, CNPJ ou código de parcelamento
5. Digite o número correspondente, marque 'Não sou um robô' e clique em 'Consultar'
6. Selecione o débito e clique em ‘Impressão do DAM’ e depois em 'Imprimir selecionado(s)'
7. Baixe ou imprima o boleto
8. Efetue o pagamento até o vencimento

Como emitir Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu, selecione ‘Certidão Municipal' ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Clique em ‘Emissão de Certidões’
4. Escolha o critério de busca: CPF ou CNPJ
5. Digite o número do CPF ou CNPJ e clique em 'Imprimir’
6. Baixe ou imprima a Certidão

Como validar uma Certidão Negativa emitida?

1. Acesse o site oficial www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu, selecione ‘Certidão Municipal' ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Clique em ‘Autenticação de Documentos’
4. Digite o número da Chave de validação, marque 'Não sou um robô' e clique em 'Validar'
5. Escolha a opção o ‘Termo de Validação’ ou ‘Reimprimir Documento’
6. Baixe ou imprima o documento

Como emitir segunda via do Cartão de Alvará?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu, selecione ‘Certidão Municipal' ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Clique em “CARTÃO DE ALVARÁ”
4. Escolha o critério de busca: CPF ou CNPJ
5. Digite o número do CPF ou CNPJ, selecione a Inscrição e clique em 'Imprimir’
6. Baixe ou imprima o seu Cartão de Alvará

Como realizar o parcelamento de débitos municipais?

1. Compareça a Superintendência de Tributação e Arrecadação
2. Solicite o levantamento de débitos
3. Formalize o parcelamento
4. Pague a primeira parcela nos bancos conveniados

Como realizar o credenciamento no sistema de NFS-e?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → NFS-e' ou clique no ícone ‘NFS-e' na página principal ou acesse http://notafiscal.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Acesse ‘Clique aqui para se Credenciar’
4. Preencha todos os dados corretamente e aguarde o e-mail de confirmação.

Como emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → NFS-e' ou clique no ícone ‘NFS-e' na página principal ou acesse http://notafiscal.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Entre com seu login e senha
4. No menu principal procure 'Nota Fiscal → Emissão'
5. Preencha todos os dados corretamente e clique em ‘Gravar’

Como emitir DAPS (Declaração Anual de Prestação de Serviços)?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu principal procure 'Serviços → NFS-e' ou clique no ícone ‘NFS-e' na página principal ou acesse http://notafiscal.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Entre com seu login e senha
4. No menu principal procure 'Substituição Tributária → DAPS’
5. Preencha todos os dados corretamente e clique em ‘Gravar’

Como fazer a declaração para emissão da guia de pagamento de ITBI

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘ITBI - DECLARAÇÃO DE VALOR DE TRANSAÇÃO PARA FINS DE ITBI’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Aguarde a avaliação da Comissão Única de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis
6. Após a aprovação do valor, retire seu boleto para pagamento na Superintendência de Tributação e Arrecadação ou solicite pelo e-mail tributos@trajanodemoraes.rj.gov.br
7. Imprima o boleto
8. Efetue o pagamento até o vencimento

Como emitir Certidão de Quitação de ITBI?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. No menu, selecione ‘Certidão Municipal' ou acesse http://contribuinteonline.trajanodemoraes.rj.gov.br
3. Clique em ‘CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI’
4. Preencha corretamente todos os dados e clique em “Exibir Listagem”

Como solicitar nova inscrição de IPTU?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘IPTU - SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE IPTU’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar alteração de titularidade do IPTU?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘IPTU - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE IPTU’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar isenção de IPTU?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘IPTU - PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar cadastro no ISS Fixo?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘ISS - REQUERIMENTO DE CADASTRO NO ISS’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar baixa (cancelamento) do ISS Fixo?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘ISS - REQUERIMENTO PARA BAIXA DE ISS’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar cancelamento de débitos prescritos?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar compensação de crédito tributário?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘SOLICITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão

Como solicitar restituição de valores pagos indevidamente?

1. Acesse o site www.trajanodemoraes.rj.gov.br
2. Na página principal procure 'Serviços Online e Informações Tributárias' ou acesse https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento
3. Em ‘Modelos de Requerimentos’, baixe o modelo: ‘SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES’
4. Preencha corretamente todos os dados, junte a documentação necessária e protocole presencialmente no Setor de Protocolo no Prédio Anexo da Prefeitura
5. Acompanhe seu processo até a conclusão