Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
9.1. Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
Deve conter, obrigatoriamente, a data de atualização do rol, com código de indexação, categoria, dispositivo legal que fundamenta a classificação, datas de produção e classificação, prazo da classificação e breve descrição.
A Prefeitura informa que, até o momento, não houve informações classificadas nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
9.2. Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
Informações desclassificadas no período entre 1º de junho do ano anterior e 31 de maio do ano corrente.
A Prefeitura informa que, até o momento, não houve informações desclassificadas nos últimos doze meses.
9.3. Formulários para Pedido de Desclassificação
Modelos de formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail do SIC ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).