MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL

Leis, decretos e normas tributárias disponíveis para consulta pública.

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Seção

Documentos oficiais

Leis municipais e normas tributárias disponíveis para consulta pública.

7 item(ns)

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL

Documentos oficiais desta seção.

7 itens

DECRETO No 004-2025

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TOTAIS E AS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 004 Ano: 2025

DECRETO Nº 014-2024

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TOTAIS E AS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 014 Ano: 2024

DECRETO Nº 021-2023

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TOTAIS E AS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos
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Nº: 021 Ano: 2023

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO FISCAL E À SONEGAÇÃO 2022

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO FISCAL E À SONEGAÇÃO 2022

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Nº: 2022

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO FISCAL E À SONEGAÇÃO 2021

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO FISCAL E À SONEGAÇÃO 2021

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Nº: 2021

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO FISCAL E À SONEGAÇÃO 2020

MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO FISCAL E À SONEGAÇÃO 2020

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Nº: 2020

DECRETO No 008, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TOTAIS E AS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 008