Compra Direta
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VoltarAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0085/2025
EXCLUSIVO PARA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
Manifestação de Interesse de Contratação Direta Processo administrativo nº 2959/2025.O Município de Trajano de Moraes-RJ, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, II, da Lei nº14.133/2021,estará recebendo por e-mail, entre os dias 11/07/2025 ao dia 15/07/2025 às 23:59h, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa especializada na realização de exame OCT de papila em ambos os olhos, conforme Termo de Referencia para atender usuários do SUS em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, assim como os de capacidade técnica, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/licitacao/b0c06fd5-5aa4-404f-b3e1-c4649df6b48d . O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: agentedecontratacao@trajanodemoraes.rj.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Processo 2959/2025 · Compra 0085/2025