O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Weber José Gomes, participou de uma reunião da Rede de Agentes de Desenvolvimento com a finalidade de viabilizar no município de Trajano de Moraes a implantação do Regin (Registro Mercantil Integrado) autorizando o funcionamento do alvará automatizado. O encontro foi mediado pelo analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, Thiago Schott, e pela consultora Necísia Aguiar.
Também participaram da reunião o coordenador de Vigilância e Saúde, Saulo Pacheco, da Sala de Tributos – Saulo Diniz, Melissa Emerich da Sala do Empreendedor e o subsecretário municipal do Meio Ambiente, Willian Castelani Ávila, e o assessor de Turismo, Evandro Tavares. “Voltamos a tratar assuntos que em breve devem beneficiar o município. Um dos focos da gestão tem sido a desburocratização, formas de simplificar e agilizar a liberação de alvarás e licenciamento e como funciona atualmente a Redesimples.
A Redesimples é um sistema integrado de abertura e registro de empresas que tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas. “Estamos aqui para fazer funcionar a modalidade. Tenho certeza que esse encontro nos ajudará muito no atendimento aqui em Trajano de Moraes”, comentou Weber José Gomes.
Vale lembrar que a Redesimples integra a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Órgãos de Licenciamento, prefeitura e demais entidades envolvidas na formalização de empresas. O objetivo é estabelecer uma entrada única de dados cadastrais e documentos, extinguir a duplicidade de exigências feitas aos empresários/cidadãos e classificar as atividades empresariais de baixo risco, que poderão ser legalizadas sem necessidade de vistoria prévia por parte dos órgãos de licenciamento.
A consultoria Redesim tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no município, facilitando a abertura de empresas e fomentando o empreendedorismo. A consultoria tem como ação principal implementação do Alvará Automatizado no município. Participaram do primeiro encontro as Secretarias de Fazenda, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi constituída pela Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007. A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Ela define normas de integração e facilitação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas (PJs) e empresários no âmbito dos Municípios; dos Estados; da União; do Distrito Federal. De modo geral, podemos dizer que a lei, e por consequência a consultoria, busca facilitar a abertura e o registro da empresa, reduzindo burocracia, fomentando empreendedorismo, gerando emprego e renda. No próximo encontro será apresentado o plano de ação para adequação do processo de aberturas de empresas, contemplando a dispensa de Alvará e Licenças de Funcionamento, conforme a Lei da Liberdade Econômica.
