nov 05 2019

PREFEITURA DE TRAJANO DARÁ INÍCIO À CAMPANHA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS MUNICIPAIS COM DESCONTO DE ATÉ 100% SOBRE JUROS E MULTAS

A Prefeitura de Trajano de Moraes, através da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciará no próximo dia 20 de novembro o REFIS 2019, que permite a quitação para débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, Alvará, entre outros com desconto de até 100% sobre juros e multas.

O REFIS 2019 de Trajano de Moraes foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Rodrigo Viana através da Lei Municipal 068/2019. De acordo com o projeto, os contribuintes que possuem dívidas com o município de Trajano de Moraes terão a oportunidade de quitar seus débitos à vista ou parcelados em até 18 (dezoito) vezes com desconto sobre juros e multas.

Aqueles que optarem por quitar seu débito à vista terão 100% de desconto. Quem optar por parcelar sua dívida em até 6 (seis) vezes terá direito a 70% de desconto. De 7 (sete) a 12 (doze) parcelas o desconto será de 50% e de 13 (treze) a 18 (dezoito) parcelas o desconto será de 40%.

A campanha terá duração de 30 dias para adesão, começando dia 20 de novembro e tendo seu término em 20 de dezembro. Para aderir, é preciso comparecer à Superintendência de Arrecadação e Tributação no 1º piso do prédio anexo a Prefeitura, na Praça Waldemar Magalhães, nº 01, Centro, Trajano de Moraes – munidos de original e cópia de documento de identidade e CPF e cartão de CNPJ em caso de Pessoa Jurídica.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta a todos os cidadãos trajanenses a comparecer à Superintendência de Arrecadação e Tributação e verificar a existência de possíveis débitos. Esta é a primeira vez na história de Trajano de Moraes que o município realiza o REFIS, que poderá beneficiar inúmeros cidadãos que por algum motivo não puderam pagar suas dívidas e agora terão a oportunidade de regularizar sua situação junto ao município com descontos de até 100%

Link permanente para este artigo: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/prefeitura-de-trajano-dara-inicio-a-campanha-de-renegociacao-de-dividas-municipais-com-desconto-de-ate-100-sobre-juros-e-multas/

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