O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) quer modificar algumas Serventias Judiciais, as chamadas Comarcas. Preocupado com o prejuízo que essa extinção poderá causar no dia a dia da população, o prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana, se uniu a gestores públicos de cidades vizinhas, e com representantes da Ordem dos Advogados (OAB), com o objetivo de tentar cancelar essa modificação.
Atualmente o TJ tem um projeto que iniciou dentro da Corregedoria para modificar 40 Serventias no Estado. Algumas delas estão dentro da Comarca de Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes. Uma reunião foi realizada na cidade de São Sebastião do Alto para discutir o assunto.
De acordo com o Procurador do Município de Trajano de Moraes, Elomar Guerra, essa alteração acabaria com a Serventia de Justiça de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena, e se uniria a de São Sebastião do Alto. “Isso ocasionaria um prejuízo enorme para a população de todos esses municípios engajados, pelo fato de não ter linha direta de ônibus. Isso dificultaria o deslocamento da população. E é uma negação do Estado, cumprir o seu papel fornecendo justiça a toda população”, avalia.
A pauta tem gerado polêmica e mobilizado órgãos públicos contrários à medida e levado dezenas de autoridades a protestar pacificamente. No município de Trajano de Moraes, por exemplo, o prefeito Rodrigo Viana, o presidente da Câmara Álvaro Pereira Campos, junto com o procurador do município Elomar Guerra, e presidente da OAB/Cordeiro, Wilson Vieitas uniram força em prol de Trajano e região. O objetivo é não perder a Serventia de Justiça na cidade.
O fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte. O prefeito Rodrigo Viana, disse ser contra e que vai lutar até a resposta final para que as unidades permaneçam na cidade.
“Estou em defesa da população de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena. Estive na reunião para juntos começarmos um movimento com os gestores da região, e representantes da OAB/Cordeiro. Vamos lutar para não deixar isso acontecer. Como uma pessoa vai sair da localidade rural de Alto Macabu, Sodrelândia, Maria Mendonça ou Doutor Elias, por exemplo, para uma audiência em São Sebastião do Alto? Isso prejudicaria muito a nossa cidade e distritos. Então, estamos nessa corrente para não deixar que isso aconteça. Se isso acontecer todo nossa população será muito prejudicada”, acredita Rodrigo Viana.
As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios. O presidente da Câmara de Trajano, Álvaro Pereira Campos, observou que o número de unidades que podem ser desativadas vai prejudicar muito as cidades. “Estamos nesta luta. Tenho certeza que juntos somos mais fortes. Não podemos perder a Serventia de Justiça de Trajano”, disse.
Em seu site oficial, o Tribunal alegou falta de recursos e de mão de obra para atender a população e disse que precisa reduzir custos. Estiveram também na reunião, o Prefeito de São Sebastião do Alto Tavinho Rodrigues, Prefeito de Santa Maria Madalena Beto Verbicário, Presidente da Câmara de São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, e Procuradores dos três municípios, advogados e Presidente da OAB/Cordeiro.
