Os idosos acima de 65 anos e morador em Trajano de Moraes e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro de 2018 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com informações, a Portaria Interministerial n° 5/2017 com a prorrogação do prazo foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2017.
A secretária municipal de Assistência Social, Verônica Fazolli, disse que o cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na secretaria. “Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, desde que se apresente o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário”, explicou.
Ainda de acordo com ela, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações”, relatou.
Atualmente no país, mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único. “A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros. Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos”, destacou Verônica.
A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício. “O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, concluiu a secretária.
ENDEREÇO DOS CRAS EM TRAJANO:
** CRAS Trajano (Sede) – Rua Dr. José de Moraes, nº05 – Bairro Brasília
De 08:00 às 16:30 horas – segunda, terça, quarta e sexta-feira
** CRAS Visconde – Rua Jugurta Tupinambá, s/nº – Subida do Pinheiro
De: 08:00 às 12:00 horas – De segunda à sexta-feira