Governador do Rio, Sérgio Cabral, convoca toda a população do Estado para a caminhada pelo veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei, que será realizada no Centro da cidade do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (26/11)
A mobilização contra a perda do Rio e em defesa dos royalties do Estado está ganhando adeptos em diversas esferas da sociedade fluminense. Além de autoridades, atores, músicos e jogadores de futebol aderiram à convocação do governador Sérgio Cabral para a passeata que será realizada na Avenida Rio Branco, na próxima segunda-feira (26/11).
No fim de semana, os clubes cariocas levantaram a faixa “Veta, Dilma” em seus respectivos jogos. Campeão antecipado do Campeonato Brasileiro, o Fluminense também aderiu ao movimento e expôs a frase “Contra a injustiça do projeto dos royalties” durante o intervalo da partida contra o Cruzeiro, no Engenhão. Trios da Parada do Orgulho LGBT Rio, realizada domingo (18/11), em Copacabana, também relembraram o protesto.
Um jingle, composto pelo funkeiro Rômulo Costa, promete agitar a manifestação do dia 26. Interpretada pelos MCs Marcelly e Willian, do grupo “Os Novinhos”, a música-protesto “Veta, Dilma” tem a participação de Neguinho da Beija-Flor e do famoso bordão “Veta, Dilma”, da atriz Camila Pitanga.
Toda mobilização tem o objetivo de sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff e fazê-la vetar o projeto do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo de áreas já licitadas e em exploração.
De acordo com a proposta do parlamentar, boa parte da compensação financeira paga aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que hoje produzem praticamente todo o petróleo do Brasil, seja redividida e direcionada a outros estados não produtores.
Segundo o governador Sérgio Cabral, a discussão deve se ater ao futuro, a partir de um novo marco regulatório, sem mexer com o que já foi licitado.
– O Rio de Janeiro vai até perder no futuro, mas perde diante de uma nova distribuição (de royalties). Agora, com o que já foi leiloado, com o que já foi contratado, o que já faz parte das receitas do Estado, é uma violência sem tamanho – afirmou o governador.
Entenda o projeto de lei que prejudica o Rio
Por 286 votos a favor e 124 votos contra, o texto de Vital do Rêgo aprovado pela Câmara no dia 6 de novembro estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020, o mesmo percentual destinado à União. Municípios produtores, como o Rio e Espírito Santo, ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas essa fatia cresce até chegar em 27% em 2020.
Com relação às compensações pagas pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade, a União fica com 43% em 2013, passando a 46% em 2020. Neste caso, os estados produtores ficam com 32%, que serão reduzidos aos poucos para 20% até 2020. Os produtores reduzirão sua participação de 5% para 4%. Estados não produtores terão 10% a partir de 2013, até chegar a 15% em 2020.
Além disso, o projeto de lei não contempla compensação, de 2013 a 2020, de eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011 e exclui os produtores do fundo especial dos estados e municípios. A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para decidir sobre o projeto de lei.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, já proferiu parecer defendendo a inconstitucionalidade da proposta. Estima-se que a proposta legislativa, caso aprovada em definitivo, causaria uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões, além de provável aumento do desemprego no estado.
– A retirada dos royalties dos estados produtores configura quebra da lealdade federativa e violação à autonomia dos estados. No caso do Rio de Janeiro, envolve exercício abusivo de poder por parte da União, já que parcela substantiva dos royalties é vinculada ao pagamento de dívida com o governo federal – defende, em trecho do parecer.
Fonte: Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro