Por que o Rio está realizando a campanha de mobilização “Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio”?
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei número 2565, que define novos parâmetros para a distribuição dos royalties do petróleo – inclusive para campos já licitados. Agora, o projeto passará pela sanção ou veto (total ou parcial) da presidenta Dilma Rousseff. Caso seja aprovado da forma como está, haverá grande queda na arrecadação dos estados produtores. Isso impactará profundamente a economia do Rio de Janeiro e também dos municípios fluminenses.
Calcula-se que já em 2013, o Rio de Janeiro perderá R$ 3,4 bilhões em receitas com os royalties e participações especiais na exploração do petróleo. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões. Uma das questões levantadas pelo governador Sérgio Cabral com relação ao projeto de lei apresentado, é que não deveria haver alteração sobre o que já foi contratado e estabelecido, ou seja: a distribuição de receitas de campos de petróleo já licitados.
Nesta segunda, haverá no Centro da capital uma caminhada em prol da mobilização “Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio”. No evento haverá a leitura de um manifesto e discursos pedindo que a Presidenta Dilma vete o projeto de lei.
Fonte: Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro