Texto e foto: Geraldo Carvalho
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, no último dia 19/08, em sessão plenária, a prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Trajano de Moraes, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do prefeito Carlos José Gomes de Souza. A decisão, acompanha voto do relator do processo, conselheiro Aluísio Gama de Souza, agora caberá à Câmara municipal a decisão final sobre as contas.
Receita corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal entre outros, registrou no primeiro semestre de 2013 o montante de R$ 40.385.776,90 e no segundo, R$ 41.611.275,20, o que significou uma evolução de 5,82% em relação ao exercício de 2012
Gasto com pessoal – A prefeitura respeitou o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os gestores gastem no item até o máximo de 54% da RCL. A Prefeitura de Trajano de Moraes destinou no primeiro semestre de 2013 recursos da ordem de R$ 20.540.597,90, o que representa 50,86% da RCL; no segundo semestre, a despesa foi de R$ 20.872.121,10, o que equivale a 50,16% da RCL.
Educação – O valor aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensinou registrou o valor de R$ 8.678.695,38, o que representou 27,97% do total da receita com impostos e transferências, que foi de R$ 31.025.038,39. O resultado ficou acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.
Fundeb – De acordo com o relatório do voto, o município de Trajano de Moraes cumpriu o mínimo de aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no exercício de 2013. A despesa com no pagamento de profissionais da magistratura foi de R$2.715.372,71, o que representou 67,50% da receita, que foi de R$4.022.868,85.
Saúde – No exercício de 2013, o município aplicou em ações de saúde o valor de R$5.068.511,35, o que representou 16,50% da receita com impostos e transferências que foi de R$30.718.744,63. O resultado ficou acima dos 15% determinado pela Constituição Federal.
Vale destacar que a Prestação de Contas teve o parecer favorável de todos os Setores de análise de Contas do TCE, não havendo Pauta Especial para apresentar defesa.
Em todo o seu primeiro mandato de prefeito que compreende os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, todos os processos de Prestação de Contas tiveram o Parecer Favorável do Tribunal de Contas e aprovados pela Câmara Municipal.
O Prefeito Carlos José Gomes de Souza agradece e parabeniza a equipe da Contabilidade, Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do município pelo bom trabalho realizado. “O nosso compromisso é com a moralidade na causa pública e agradeço a toda minha equipe de trabalho por mais um ano termos nossas contas aprovadas pelo competente Tribunal de Contas do Estado.” -disse.