Representantes dos municípios de Trajano de Moraes, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Fidélis, Itaocara, Cordeiro e o anfitrião Cantagalo, se reuniram na tarde de sexta-feira (11) com a gestão do Comitê Rio Dois Rios de Nova Friburgo e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) de Resende, Sul do Estado, para apresentação detalhada do Edital de Saneamento do CEIVAP, com inscrições abertas até o dia 6 de setembro. O encontro foi no escritório da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo.
O Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) é uma iniciativa do Comitê que objetiva aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Paraíba do Sul. Para a fase I do programa serão disponibilizados R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP, que investe os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.
Durante o encontro, foi feita uma apresentação detalhada do Edital de Saneamento do CEIVAP e os representantes dos municípios puderam tirar dúvidas sobre diversos temas relacionados. O secretário de Meio Ambiente de Cantagalo, Edualdo Barros, e o coordenador Iago Guimarães, resumem o encontro como enriquecedor e um ‘pontapé’ inicial para o investimento da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), que está desenvolvendo ainda mais ações para proteger o meio ambiente.
Podem pleitear recursos do Programa PROTRATAR 42 municípios do estado do Rio, São Paulo e Minas nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é municipal, sejam eles realizados pela administração direta (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública).
PROTRATAR:
Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.
Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP:
O Comitê instituiu o PAP em dezembro de 2012, através da Deliberação nº 199/2012, tendo como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água. O Plano de Aplicação tem por finalidade propiciar investimentos em ações estruturais e estruturantes, visando a otimização da aplicação dos recursos e também, o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade de água na bacia do Paraíba do Sul.
CEIVAP:
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia. Também esteve presente um representante da EMATER-RIO.
* Com informações e foto do portal: iagoguimaraescouto.com.br