fev 09 2020

PREFEITO RODRIGO VIANA PARTICIPA DA ABERTURA DO ANO LETIVO E DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM TRAJANO

A Prefeitura de Trajano de Moraes recepcionou os professores da rede municipal de ensino na manhã de quarta-feira, dia 5, no salão nobre da Escola Municipalizada Alfredo Lopes Martins – toda ação foi coordenada pela Secretaria municipal de Educação. Os educadores receberam as boas-vindas do prefeito Rodrigo Viana e do secretário municipal da pasta, Eliando Garcia e foram contemplados em seguida com uma aula magna ministrada pela profissional Liliane da Silva Alves Costa. Vários temas foram abordados, entre eles a Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

A capacitação se da antes do retorno dos profissionais às salas de aula que já deve acontecer na próxima segunda-feira (10), onde as unidades de ensino voltam a receber centenas de alunos. “Trajano de Moraes é referência na área educacional, quando comparada as cidades em nossa região – temos profissionais capacitados e com o interesse de ensinar as nossas crianças. Tenho certeza que nosso município é muito feliz pela qualidade de educação hoje oferecida pela rede e principalmente pelos professores que amam o que fazem”, disse o prefeito Rodrigo Viana.

Na avaliação do prefeito, o trabalho de cada professor é essencial para a educação de qualidade. “Continuarmos evoluindo e transformando vidas. Não seríamos nada sem eles. A recepção desta abertura do ano letivo foi linda e, depois de todo o conhecimento repassado pela profissional Liliane da Silva Alves Costa, tenho certeza que os professores estão mais animados para o início do ano letivo. As dificuldades são enormes, mas com o apoio de todos, vamos superá-las”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Eliando Garcia fez questão de ressaltar a importância do apoio dos profissionais de educação no que tange o crescimento e aprendizado do aluno. “A escola é indispensável para a formação humana. Precisamos dar continuidade ao trabalho iniciado em 2017, na gestão do então prefeito Rodrigo Viana. Os professores e as famílias dos alunos podem contar conosco. Seremos parceiros e vamos caminhar lado a lado para lutar cada vez por um ensino sempre de qualidade para nossas crianças”, destacou o secretário da pasta.

A palestra ministrada pela profissional Liliane da Silva Alves Costa, despertou nos mestres um olhar diferente, ou seja, mais carinhoso e atencioso a profissão. Liliane é formada em Pedagogia, psicopedagoga, neuropsico pedagoga, especialista em educação especial e inclusiva, BEM em gestão especialista em relações educativa e gestão de pessoas, coordenadora do Napes de Cordeiro, SEEDNC Rio, AL[em de ser dona de RL assessoria técnica pedagógica e educacional.

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fev 06 2020

USINA DE ASFALTO: PREFEITURA DE TRAJANO DA INÍCIO A PRIMEIRA FASE E CAMADA DE PAVIMENTAÇÃO EM SERRA DAS ALMAS

O prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana prometeu e cumpriu! A Usina de Asfalto, fez seu primeiro trabalho após testes e um longo período de adaptação. O local beneficiado com os serviços foi Serra das Almas – ou seja, o morro de acesso a igreja, campo de futebol e cemitério municipal. Em apenas algumas horas, foi possível cobrir mais de 300 metros de rua, e o que antes era acesso de terra batida, foi ganhando forma e ares de segurança, oferecendo aos moradores acesso livre associado a uma melhor qualidade de vida para todos. .

O prefeito Rodrigo Viana, acompanhou todo serviço de perto, ou seja, em tempo real, e ajudou também na distribuição da massa asfaltica. “Esse é um sonho que a gente realiza e da o pontapé inicial em Serra das Almas, por entender que esse é um local que precisa muito de melhorias. Tenho certeza que assim que estiver 100% concluído o espaço oferecerá mais segurança e qualidade de vida aos moradores, motoristas e turistas que por ventura utilizem o acesso como passagem”, disse o prefeito.

Nas próximas semanas, a prefeitura de Trajano de Moraes deverá lançar o programa que promete recuperar totalmente centenas de ruas e estradas na zona rural do município e conseqüentemente as da cidade que por ventura estejam em situação precária e não comportam mais novos reparos. “O asfalto novo promoverá o recape integral dos acessos. Estima-se que, nesta primeira fase, vários locais poderão ser beneficiados com o programa. Um levantamento completo da situação das vias, estradas ou pontos cegos de acesso serão melhorados e finalizados com o serviço”, acredita Rodrigo Viana.

Toda ação tem parceria inicial do Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Estradas e Rodovias e apoio do DER e Emater. “Somente o recapeamento trará uma solução definitiva para centenas de ruas que não podem ser reparadas pela operação tapa buracos. Se a rua ou acesso tiver mais do que 50% da área pavimentada comprometida, o ideal é que seja aplicada uma nova camada de asfalto em toda a via”, avalia o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Juninho Azevedo.

Vale destacar que a Usina de Asfalto cumpriu uma demanda de tempo para ser ativada devido aos trâmites burocráticos. São regras que precisaram ser cumpridas para o bom andamento do serviço público, preservação dos equipamentos e segurança dos funcionários. “Tenho certeza que faremos um excelente serviço em todo município a partir deste apoio real e pontual: A Usina de Asfalto hoje é realidade em Trajano de Moraes. Quero agradecer a cada funcionário pela dedicação e realização desse sonho que se tornou realidade na gestão pública municipal. O dia de 05 de fevereiro de 2020 ficará gravado em nossas memórias e na de toda população de Serra das Almas, pois foi à primeira localidade beneficiada diretamente com os serviços – nosso povo merece o melhor”, destacou Rodrigo Viana.

 

 

 

 

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fev 05 2020

ATENÇÃO EMPRESÁRIOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: A PREFEITURA ESTÁ REALIZANDO RECADASTRAMENTO DE ALVARÁ E ISS

A prefeitura de Trajano de Moraes está realizando o recadastramento de empresas e profissionais liberais do município com o intuito de atualizar o cadastro municipal e evitar a geração de novas cobranças para os contribuintes que encerraram suas atividades e não realizaram o pedido de baixa junto a Prefeitura.

Todos os contribuintes inscritos no cadastro de Alvará e/ou ISS tem até o dia 21 de fevereiro de 2020 para fazer o recadastramento. O processo é super simples, basta acessar o site da Prefeitura de Trajano de Moraes, clicar no banner do recadastramento e baixar os anexos I, ou II, preencher e protocolar junto com a documentação pedida no Anexo III no setor de Protocolo na sede da Prefeitura de Trajano de Moraes.

Os proprietários de empresas que estão inscritos no cadastro de Alvará devem preencher o Anexo I e os contribuintes de ISS devem preencher o Anexo II. Quem não tiver acesso à internet pode retirar os anexos na Superintendência de Arrecadação e Tributação.

Todos os contribuintes estão obrigados, mesmo tendo isenção ou imunidade. Apenas empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) estão desobrigadas a realizar o recadastramento, salvo se necessitarem de emissão de novo cartão de Alvará.

O contribuinte que não efetuar o recadastramento no prazo estabelecido será considerado irregular perante o Fisco Municipal, ficando impedido de: I – receber certidão de regularidade;

II – renovar alvará de funcionamento; III – receber incentivos e benefícios fiscais; IV – ter acesso aos sistemas eletrônicos de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica e escrituração; V – efetuar qualquer transação com o Poder Público Municipal. O descumprimento ensejará, além das restrições descritas acima, na suspensão do cadastro de Alvará e/ou ISS até a regularização.

Aos que tenham declarado e seja identificada a omissão ou fornecimento de informação incorreta serão aplicadas as penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Para mais informações basta entrar em contato com a Superintendência de Arrecadação e Tributação pelo telefone (22) 2564-1110.

 

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fev 04 2020

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRAJANO, TIAGO PECLY SE REÚNE COM PM PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS FOLIÕES NO CARNAVAL

Segurança Pública no Carnaval: esse foi um dos temas da reunião realizada no 11º Batalhão de Polícia Militar em Nova Friburgo.  O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo – Tiago Pecly representou o prefeito Rodrigo Viana no encontro que contou também com a participação de autoridades da região. Esse ano o Carnaval será no dia 21 de fevereiro, e promete atrair centenas de pessoas para o município.

O esquema de segurança que será montado deverá atender os foliões durante os cincos de folia. “O prefeito Rodrigo Viana pediu que focássemos num Carnaval para a família, e assim estamos programando a festa. Assim como nos anos anteriores, faremos um Carnaval organizado, onde o folião vai poder contar com atrações e muita segurança. Alem do trabalho da Polícia Militar, o Carnaval terá apoio da Guarda Municipal, Defesa Civil e pessoal de apoio”, disse.

Ficou acertado na reunião que o 11º Batalhão de Polícia Militar disponibilizará efetivo suficiente para garantir a brincadeira dos foliões. “Nosso Carnaval se destaca na região por ser uma festa popular e que atrai muita gente em busca de uma festa sadia. Vamos mprimar para que esse ano seja como os anteriores, aonde a família vai para a rua em busca de diversão garantida, mas sempre com segurança”, comentou Tiago Pecly.

Ainda segundo Tiago Pecly, os foliões podem brincar à vontade que um grande esquema está sendo montado com os demais órgãos para atender todos os distritos também. “Vamos programar plantões e estaremos com alguns homens da segurança pública, ou seja, Guarda Municipal entre outros com o objetivo de manter a tranquilidade e a segurança dos brincantes. Queremos um carnaval sem violência e com muita segurança”, enfatizou.

O secretário fez um alerta aos brincantes que dirigem depois da ingestão de bebida alcoólica. Segundo ele, os agentes do departamento da Guarda Municipal vão estar atentos para evitar excessos de motoristas que colocam a vida de outras pessoas em risco. “Se vai dirigir é bom que traga alguém que não beba para conduzir o veículo, pois estaremos de olhos nisso. Não é porque é Carnaval que vamos aceitar que os brincantes estacionem em calçadas e nas esquinas atrapalhando os pedestres. Não vamos permitir o abuso e para isso trabalharemos com todos os órgãos competentes”, finalizou.

 

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fev 03 2020

II CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CHAMADA PÚBLICA: 02/2020.

Chamada Pública n.º 02/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD n.º 26/2013 e 04/2015. A Prefeitura Municipal Trajano de Moraes, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Waldemar Magalhães, nº 1 – centro, inscrita no CNPJ sob n.” 29.115.441/0001-10, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rodrigo Freire Viana, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e artigo 21 da  Resolução FNDE/CD  nº 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 09 de Março a 13 de Julho de 2020. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 04 a 28 de Fevereiro de 2020 na sede da Prefeitura Municipal (Protocolo), localizada à Praça Waldemar Magalhães, nº 5 centro – Trajano de Moraes durante o horário de expediente ( 09:00  às 17 horas), sendo que a abertura dos envelopes dar-se-á às 14:00 horas, do dia 02 de março de 2020, no Salão da Câmara Municipal (salão anexo à Prefeitura).

 

  1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Item Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário Preço Total
01 Feijão vermelho: De boa qualidade, em embalagem individual de 1 Kg. Na embalagem deverá conter procedência, data de validade e peso. Kg 100 R$ 7,80 R$ 780,00
02 Iogurte de morango: Iogurte sabor morango, em embalagem individual de 1 Kg, a embalagem deverá conter procedência, data de validade,peso e informação nutricional. Kg 2.500 R$ 6,00 R$ 15.000,00
 

TOTAL

 

R$ 15.780,00

 

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º).

** As polpas de fruta podem ser entregues de acordo com a sazonalidade da matéria prima.

  1. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE / PNAE

  1. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, possuidores da Declaração de Aptidão ao PRONAF física e/ou jurídicas ativas, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.

Os grupos formais e/ou informais e fornecedores individuais deverão apresentar DOIS ENVELOPES, um envelope contento a documentação para habilitação e outro com o Projeto de venda, até o dia 28 de Fevereiro de 2020 na sede da Prefeitura Municipal (Protocolo), localizada à Praça Waldemar Magalhães, nº 5 centro – Trajano de Moraes durante o horário de expediente (09:00  às 17 horas).

ENVELOPE Nº 001 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020

NOME DO PRODUTOR/RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ:

ENVELOPE Nº 02: PROJETO DE VENDA

CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020

NOME DO PRODUTOR/RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ:

 

3.1. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e

IV – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e

 

IV- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

 

3.3. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL (ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA)

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I – a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

 

II – o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

 

III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

 

IV – as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;

 

VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

 

VIII – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e

  1. ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA

No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão Apresentar:

Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexos desta chamada pública (modelo da Resolução FNDE / CD n.º 04/2015).

  • Para produtos de origem orgânica ou agroecológica apresentar documentação comprobatória de Certificação por entidade credenciada e reconhecida como certificadora.
  • Documento que comprove situação de assentado, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas

 

  • A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. A sessão pública será realizada no dia 02 de Março de 2020, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.

4.3 – O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será( ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução FNDE / CD nº 04/2015.

  • Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
  • Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 3 (três) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
  1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I – o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

 

II – o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e o País.

III – o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.

Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; (Anexar documentação probatória)

II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; (Anexar documentação probatória)

III – os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);

Caso a Entidade Executora não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

  • No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
  • Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
  1. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser entregue nas Escolas Municipais pelos vencedores desta chamada, conforme o cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação.

  1. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal (nota fiscal) correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria de Educação, Setor de Licitação e Emater.

  • Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
  • O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:

I – Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora.

II – Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.

8.3. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III – Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

  • As unidades produtoras vencedoras da Chamada Pública receberão a visita técnica para acompanhar a qualidade da produção de seus gêneros.
  • A entrega dos Gêneros nas Escolas deverá ser realizada pelos Fornecedores.
  1. RECURSO ADMINISTRATIVO

9.1. Encerrada a sessão, os interessados poderão interpor recurso contra quaisquer etapas deste CHAMAMENTO PÚBLICO, manifestando imediatamente e motivadamente a respeito, constando o registro das razões em ata, inclusive formalizando por meio de requerimento no prazo de 3(três) dias a contar da ocorrência.

  • O recurso terá efeito suspensivo, sendo que o seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

Trajano de Moraes – RJ, 04 de Fevereiro de 2020.

 

Eliandro Garcia                                                                                                    Rodrigo Freire Viana

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                        PREFEITO MUNICIPAL

 

MODELO DE PROJETO DE VENDA

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente 2. CNPJ
3. Endereço 4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP
8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº da Conta
12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006 14. Nº de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço 19. Município/UF
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município/UF
4. Endereço 5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail 7. CPF
III – RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição*
      4.1. Unitário 4.2. Total
 
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data Assinatura do Representante do Grupo Formal

 

Fone/E-mail:

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente 2. CPF
3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP
6. E-mail (quando houver) 7. Fone
8. Organizado por Entidade Articuladora
( ) Sim ( ) Não
9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver) 10. E-mail/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES

 

1. Nome do Agricultor (a) Familiar   2. CPF   3. DAP 4. Banco 5. Nº Agência 6. Nº Conta Corrente
               
III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município
4. Endereço 5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail 7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

 

1. Identificação do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3. Unidade 4. Quantidade 5. Preço de Aquisição* /Unidade 6.Valor Total
           
  Total do projeto  
IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço/Unidade 5. Valor Total por Produto 6. Cronograma de Entrega dos Produtos
           
        Total do projeto:  
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura
     

MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente 2. CPF
3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP
6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver)
9. Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente
II- Relação dos Produtos
Produto Unidade Quantidade Preço de Aquisição*
Unitário Total
         
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Nome CNPJ Município
Endereço Fone
Nome do Representante Legal CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data: Assinatura do Fornecedor Individual CPF:

 

 

 

 

 

.

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