O Presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, Isaias Alves Nogueira, participou do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado na cidade de Salvador, Bahia, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2013, cuja edição homenageou um dos maiores expoentes do Direito Administrativo e Constitucional do Brasil, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello.
Isaías, que estava acompanhado do Procurador Jurídico-Legislativo Dr. Victor Kamel Farsoun e do Controlador Interno Fellipe Thurler Macedo, representou o município de Trajano de Moraes e também o Estado do Rio de Janeiro no Congresso.
O evento contou com a coordenação científica de Paulo Modesto, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
A abertura do evento foi realizada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, abordando o tema “O DIREITO ADMINISTRATIVO E O PACTO FEDERATIVO: REFLEXÕES PARA ALÉM DO IMEDIATO”.
O congresso contou, entre outros grandes nomes do Direito Público, com o conferencista Carlos Mário Velloso, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
Figurou como conferencista o Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luis Roberto Barroso, sendo certo que o congresso foi o primeiro evento do qual participou após a sua indicação pela Presidente da República para vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, momento em que foi muito festejado pelos conferencistas e congressistas.
Também participaram como conferencistas o Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, e a Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia Antunes Rocha, a qual proferiu a palestra “DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, tendo sido aplaudida de pé por alguns minutos pelos congressistas ante a excelência de sua exposição.
O congresso se firma a cada ano, como um dos mais importantes na esfera do Direito Administrativo e Constitucional no Brasil.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Trajano de Moraes