PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES REALIZA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Analisar as políticas públicas de assistência Social e pensar em novas diretrizes para o público trajanense. Assim foi realizada a XI Conferência Municipal de Assistência Social em Trajano de Moraes. Esse ano, o tema foi: Assistência Social, direito do povo com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. A secretária da pasta, Juliana Pais participou do evento que reuniu os participantes no salão nobre do Colégio Municipalizado Alfredo Lopes Martins.

A abertura contou ainda com a presença do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Saulo Roberto Rodrigues Pacheco, o chefe de gabinete Claudio Moraes (representando o prefeito Rodrigo Viana), o vereador Hélio Luiz Fazoli – representando o Poder Legislativo do Município.

A palestra magna foi realizada pela Assistente Social, Letícia Reis Nascimento, que apresentou o Sistema Único de Assistência Social ( SUAS ), e a atual situação da política de assistência social de Trajano de Moraes. Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos para debater os cinco eixos propostos para a conferência.

O primeiro eixo aborda a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades. O segundo Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e co-responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O terceiro tratou do tema: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS, e a importância da participação dos usuários, o quarto eixo Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e finalizando o eixo cinco Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As propostas deliberadas nesta conferência foram enviadas através de instrumental próprio para o Conselho Estadual de Assistência Social, para serem apreciadas na Conferência Estadual de Assistência Social. Como delegados para participarem da XIII Conferência Estadual de Assistência Social, foram eleitos Sibele Alves e Saulo Roberto Pacheco como titulares, Nair e Luis Claudio Caetano como suplentes.

 

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