A Prefeitura de Trajano de Moraes promoveu nos dias 17, 18 e 19 de outubro o curso “Implantação da Nova Lei de Licitações nos Municípios” para servidores do legislativo e do executivo da cidade. O curso é mais uma iniciativa da Controladoria junto com o Departamento de Licitação e Contratos, que foi solicitado e prontamente atendido pelo Prefeito Rodrigo Viana, e foi ministrado pela Instrutora formada em Gestão Pública Michelle Machado, da Suporti Licitações de Vila Velha -ES.
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O objetivo do curso foi capacitar servidores dos poderes legislativo e executivo de Trajano de Moraes para atuarem em licitações já tendo por base o uso da nova lei de licitações (Lei 14.133/21), que substituirá a Lei 8.666/93 no próximo ano 2023.
De acordo com Carlos Antero Pires, responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura de Trajano, capacitar os servidores é salutar para que as ações possam se tornar mais assertivas e consequentemente menos burocráticas. “Temos capacitado de forma proativa nossa mão de obra. Acreditamos que profissionalizar a equipe interna é minimizar um árduo trabalho, conquistando agilidade e eficiência no acompanhamento da execução diária das tarefas e oferecendo melhores alternativas para as tomadas de decisões nos processos licitatórios da administração municipal”, enfatizou.
Para o Procurador-Geral, Dr Wilson Vieitas Braga, o aprendizado mútuo tem sido anseio dos gestores, que necessitam de uma equipe alinhada e capacitada frente às novas práticas impostas pelo cenário. “A nova lei de licitações surgiu com uma nova forma de gestão pública, ou seja: a administração por competência e a responsabilidade pela governança dos contratos. Desta forma, disseminar experiências por meio de treinamentos é fundamental para estes dois órgãos estarem alinhados, uma vez que possuem a função de controle da legitimidade e da legalidade das contratações do Poder Público Municipal”, finalizou.
Importância da capacitação
O Prefeito Rodrigo Viana falou sobre a importância da realização da capacitação em Trajano de Moraes. “O curso é importante para capacitar o servidor para os novos procedimentos que a lei exige para melhorar os contratos em prol do interesse do povo da cidade. A lei é nova e exige muito cuidado nos processos de contratação que os municípios vão precisar”, explicou. “Com o curso, os servidores ficam preparados, pois os novos contratos ficam comprometidos com o melhor preço e qualidade dos serviços”, argumentou.
