Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Bem-vindo(a) a página da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Trajano de Moraes.
Aqui você encontra diversos serviços online à disposição do cidadão, como Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), emissão de segunda via de parcelamentos e de IPTU, ISS Anual e Fiscalização do exercício, emissão e validação de Certidões e emissão de segunda via do cartão do Cartão de Alvará. É só clicar no link desejado em "Serviços Online" logo abaixo.
Nessa página você também encontra diversos modelos de requerimento para fazer a sua solicitação.E para te auxiliar com toda parte tributária disponibilizamos as Leis e Decretos relacionados à tributação municipal.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail institucional no fim da página que iremos ter o maior prazer em lhe ajudar.

Instruções para MEI

SERVIÇOS ONLINE

Descrição Link
SERVIÇOS PARA MEI
MEI: PORTAL DA NFS-E
SISTEMA EMISSOR DE NFS-E
CONTRIBUINTE ONLINE
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO IPTU DO EXERCÍCIO
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO ISS ANUAL DO EXERCÍCIO
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) DO EXERCÍCIO
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA COTA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
VALIDAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE ALVARÁ

MODELOS DE REQUERIMENTOS

Descrição Link
MODELO DE REQUERIMENTO - ASSUNSTOS GERAIS
ALVARÁ - REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
ALVARÁ - REQUERIMENTO PARA BAIXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
ISS - REQUERIMENTO DE CADASTRO NO ISS
ISS - REQUERIMENTO PARA BAIXA DE ISS
IPTU - SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE IPTU
IPTU - ADESÃO AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS JUNTO AO CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL
IPTU - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE IPTU
IPTU - DECLARAÇÃO DE POSSE PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE IPTU
IPTU - TERMO DE ANUÊNCIA
IPTU - PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU
ITBI - DECLARAÇÃO DE VALOR DE TRANSAÇÃO PARA FINS DE ITBI
REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS"
SOLICITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO / EXTINÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL

BENEFÍCIOS FISCAIS

PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO:
  1. SOLICITAR ISENÇÃO CONFORME MODELO DE REQUERIMENTO OU POR REQUERIMENTO PRÓPRIO
  2. ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CONFORME A LEI
  3. PROTOCOLAR O PEDIDO NA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
  4. AGUARDAR O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DO PREFEITO MUNICIPAL
  5. FORNECER DOCUMENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO ADICIONAL (CASO SOLICITADO)

LEGISLAÇÃO

Descrição Link
LEI MUNICIPAL Nº 849-2011 – CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER E DO VÍRUS HIV
LEI MUNICIPAL Nº 863-2012 –CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

MODELO DE REQUERIMENTO

Descrição Link
IPTU - PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU

BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS

Descrição Link
RELATÓRIO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS 2023
RELATÓRIO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS - REFIS 2023
RELATÓRIO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS 2022
RELATÓRIO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS 2021
RELATÓRIO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS 2020

Mais informações sobre a parte tributária

  • SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

  • Endereço: Praça Waldemar Magalhães, Nº 1 – Centro, Trajano de Moraes
  • E-mail: tributos@trajanodemoraes.rj.gov.br
  • Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 8 horas às 17 horas