O relator do processo, Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, apresentou parecer favorável com ressalvas, determinações e recomendações e os documentos seguiram para análise da Câmara Municipal trajanense.
Segundo o parecer do conselheiro, no ano de 2012, a gestão de prefeito Carlinhos Gomes cumpriu o mínimo constitucional para gastos com a educação, sendo empregado ao todo 28,66% do total dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Ainda no julgamento do magistrado, as despesas com ações e serviços públicos de saúde superam o percentual mínimo estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, representando 16,47% do total de recursos arrecadados.
De acordo com este relatório, também houve correta aplicação dos recursos dos royalties. O município apresentou despesas com pessoal ativo e inativo em acordo com o limite fixado por lei complementar federal.
Para o prefeito Carlinhos Gomes, que recebeu a notícia em seu gabinete de trabalho, onde estava reunido com alguns de seus secretários, esta aprovação do Tribunal de Contas mostra, mais uma vez, que o município entrou em nova fase de organização e moralidade.
“Tudo que faço é pensando em minha população e dedico estas conquistas para todos os trajanenses.” -disse o prefeito.
Por Geraldo Carvalho