PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA: 001/2023.

Chamada Pública n.º 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD n.º 26/2013 e 04/2015. O Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Castelo Branco, nº 81 – centro, inscrita no CNPJ sob n.”45.414.019/0001-12, representada neste ato pela Secretária de Educação, a Senhora Cleide Siqueira de Moraes Ladeira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e artigo 21 da Resolução FNDE/CD nº 26/2013,
através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de Maio a Setembro de 2023. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda de 15 de Março a 05 de Abril de 2023 na sede da Prefeitura Municipal (Protocolo), localizada à Praça Waldemar Magalhães, nº 5 centro – Trajano de Moraes durante o horário de
expediente ( 09:00 às 17 horas), sendo que a abertura dos envelopes dar-se-á às 14:00 horas, do dia 10 de Abril de 2023, na Secretaria Municipal de Educação, localizada a Avenida Castelo Branco, 81 – Centro – Trajano de Moraes – RJ.

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