De acordo com o secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Elielton Moreira Riguetti, o diagnóstico é fundamental para que o município possa ter acesso aos programas e projetos do governo federal, destacando a aquisição de transporte escolar, construção de creches e escolas, dentre outros. “O diagnóstico é a fase em que a secretaria tem a possibilidade de coletar informações quantitativas e qualitativas de toda a rede de ensino. É também o momento de pensar o que precisa ser planejado tomando por base as demandas”, explicou.
Elielton acrescentou ainda que a dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município e estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal.
“O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano”, destacou.
O PAR é um instrumento onde os setores federados recebem apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação – MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Considerando que essa é uma ferramenta de gestão e que ajuda a estruturar o planejamento dos estados e municípios, eles devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. Segundo o prefeito Rodrigo Viana, com base nesse diagnóstico é que foi possível desenvolver um conjunto coerente de ações registradas no sistema, disse.
Nesse sentido, e segundo orientações do MEC, será obrigatório o preenchimento do Diagnóstico do PAR para acesso às ferramentas de planejamento e solicitação de apoio financeiro. Para acessar o sistema é preciso que os prefeitos e dirigentes municipais de educação, em início de gestão, cadastrem ou atualizem seus dados junto ao FNDE. “Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação oferece um ambiente virtual, ou seja, o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec)”, ressaltou Rodrigo Viana.
