RODRIGO FREIRE VIANA, Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, Estado do
Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº.
101/2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, torna público e CONVOCA todas as
autoridades Municipais e toda a comunidade interessada para participar
da AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade específica de prestação de contas das
metas fiscais do Poder Executivo referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023.

A audiência pública será realizada às 9:00 h (nove horas) no dia 29 de fevereiro de
2024 no Plenário da Câmara Municipal.

Trajano de Moraes, 16 de fevereiro de 2024.

Rodrigo Freire Viana
Prefeito