AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0123/2025 EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Manifestação
de Interesse de Contratação Direta Processo administrativo nº 6287/2025.O
Município de Trajano de Moraes-RJ, torna público aos interessados, que nos
termos do art. 75, II, da Lei nº14.133/2021,estará recebendo por e-mail, entre
os dias 27/11/2025 ao dia 01/12/2025 às 23:59h, proposta de preços, para
dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa
especializada no fornecimento de materias em ordem judicial Thayssa Paixão
Ladeira, conforme Termo de Referencia, em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e
trabalhista, assim como os de capacidade técnica, serão solicitados do
fornecedor mais bem classificado. O Termo de Referência, encontra-se disponível
no site: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/licitacao/e253f232-c679-4828-ad5e-2c609621800f
O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: agentedecontratacao@trajanodemoraes.rj.gov.br.
A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Trajano de Moraes, 26 de novembro de 2025
GABRIELA DE AZEVEDO BARCELOS
Agente de Contratação
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