AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0106/2025 EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Manifestação de Interesse de Contratação Direta Processo administrativo nº 4518/2025.O Município de Trajano de Moraes-RJ, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, II, da Lei nº14.133/2021,estará recebendo por e-mail, entre os dias 16/09/2025 ao dia 18/09/2025 às 23:59h, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa especializada nos serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio, conforme Termo de Referencia, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, assim como os de capacidade técnica, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/licitacao/997c0ddf-4f8a-4ef3-a404-b8ae9f32129d O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: agentedecontratacao@trajanodemoraes.rj.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Trajano de Moraes, 15 de setembro de 2025
GABRIELA DE AZEVEDO BARCELOS
Agente de Contratação
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