Imagine sua casa, ou um bem público sendo depredado, pichado, invadido por vândalos. Imaginou? Pois bem, contra esse tipo de ação tem solução. O chamado “crime de dano ao patrimônio público”, ou seja, aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município e até mesmo contra a população não fica mais impune. O crime se encontra no inciso 3 do artigo 163 do quarto capítulo do Código Penal Brasileiro.
Um exemplo de dano ao patrimônio público, e contra os princípios éticos e morais dos moradores de Trajano de Moraes, aconteceu recentemente na Praça Nilo Peçanha, no centro da cidade. Um vídeo que circula nas redes sociais, mostra um rapaz em cima do teto da viatura da Guarda Civil Municipal portando uma garrafa de cerveja. Aparentemente ele está alcoolizado. No momento da gravação ele desafia as autoridades.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Patrimonial Tiago Pecly, esse tipo de ação deve ser denunciada pela população. “Isso foi um afronto, falta de respeito e consideração a nossa cidade e principalmente a nós moradores. Nosso povo é ordeiro e respeita a todos. Não podemos permitir que pessoas de outros municípios venham aqui em Trajano e façam o que quiser. Qualquer ato de vandalismo quanto ao patrimônio público ou a casa de uma pessoa de bem, requer uma pena. Estamos vivendo em um mundo, que infelizmente muitos valores estão sendo invertidos”, disse Tiago.
O caso foi registrado na Delegacia Legal 157, pelo procurador do município Elomar Guerra Jr.. No momento, o carro foi periciado, e os fatos foram narrados. Segundo o artigo 163, do Código Penal Brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público quando identificado.
“A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes”, informa o código penal. Tiago acredita que a ação gerou revolta na cidade de Trajano. “Tenho certeza que nossa população não aprovou o comportamento desses rapazes que debocharam até mesmo de uma da força militar mais respeitadas em nosso pais – o Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE. Os envolvidos foram identificados e deverão ser chamados para prestar depoimento”, enfatizou.